Últimas Publicações / RELATÓRIO DE MONITORAMENTO NR - 36/2020-CMEX PARANAVAI PREVIDENCIA

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO N° 36/2020-CMEX

PARANAVAÍ PREVIDÊNCIA

O monitoramento realizado decorre do Plano Anual de Fiscalização - PAF de 2019
deste Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR, aprovado por meio do Acórdão
n.º 3436/2018-STP - Processo n.º 736718/2018-TC, que prevê o monitoramento dos
achados e recomendações dos relatórios de auditoria do Plano Anual de Fiscalização -
PAF de 2017 na área de Regime Próprio de Previdência Social.

Os trabalhos foram desenvolvidos no âmbito da Coordenadoria de Monitoramento e
Execuções - CMEX, conforme prescreve o art. 175-L, XIV, do Regimento Interno deste
Tribunal de Contas.

O presente Relatório de Monitoramento expõe os resultados da fiscalização por
monitoramento de 01 (um) achado e 01 (uma) recomendação em auditoria no RPPS
realizada em 2017 no Paranavaí Previdência. Por outro lado, 01 (um) achado e 01 (uma)
recomendação não foram escopo desta fiscalização por não serem monitoráveis.

Observa-se que a recomendação monitorada foi implementada e o achado
regularizado pelo jurisdicionado.

Durante o monitoramento, observou-se que foram adotados procedimentos por parte
do RPPS para o cumprimento dos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela
Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, com
a disponibilização no site do Município das informações exigidas pelo art. 3º, VIII, da
Portaria nº 519/2011.

Conforme consignado acima, o Instituto Paranavaí Previdência apresentou a
resolução integral da situação-problema (achado) apontada na fiscalização originária e
monitorada. Verifica-se, portanto, que a atuação da Corte de Contas de maneira orientativa
e tempestiva corroborou para o aprimoramento da gestão do jurisdicionado, resultando em
benefícios concretos e diretos para a comunidade local.

Dessa forma, quanto ao Achado monitorado, propõe-se a ciência aos interessados
- jurisdicionados, gestores e comunidade - e a ampla divulgação, inclusive por meio da
disponibilização dos resultados deste monitoramento na página eletrônica deste Tribunal
de Contas.