SEGURADOS DO RPPS PARANAVAÍ PREVIDÊNCIA
São todos os servidores públicos municipais efetivos, ou seja, aqueles que foram nomeados mediante aprovação em concurso público, dos Poderes Legistativo (Câmara Municipal) e Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, bem como os aposentado e pensionista.
COMO SURGIU O PARANAVAÍ PREVIDÊNCIA
A Constituição Federal autorizou os entes federado(União, Estados e Municípios) a criarem seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social, desde que o façam por lei que garanta no mínimo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Em Paranavaí, o Regime Jurídico ùnico ( Estatuto) foi instituído pela Lei Municipal nº 1384/90, publicada em 22 de outubro de 1990. Esta data...
