O Cálculo Atuarial é um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados dos Fundos/Institutos de Previdência Social, também chamados de Regimes Próprios de Previdência Social. É direcionado a Todos Regimes Próprios de Previdência Social, nos quais são obrigados por Lei a, anualmente, realizar o Cálculo Atuarial. Busca o equilíbrio entre os resultados financeiros e a projeção atuarial.
O profissional responsável pelo Cálculo Atuarial é denominado Atuário e deve ter formação acadêmica em Ciências Atuariais, ter conhecimentos em matemática, estatística, direito, economia e finanças, além de possuir registro específico fornecido por entidade de classe.
O Atuário é o responsável pela elaboração da avaliação atuarial e irá eleger juntamente com o ente federativo e a unidade gestora do RPPS, as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS.
Através dos custos atuais do sistema de previdência do ente público, a avaliação concederá os cálculos das previsões matemáticas necessárias, aferindo o resultado atuarial do RPPS. A base do cálculo atuarial estará sustentada de forma condizente com a realidade de cada entidade previdencial, tendo ela pleno conhecimento dessa realidade, com aprovação dos seus gestores.
Segue em anexo uma breve explanação sobre o que é uma cálculo atuarial, elaborada pelo Ministério Previdência, e o atual Cálculo Atuarial do RPPS do Municipio de Paranavaí.
Considerando a necessidade de normatizar e regulamentar a elaboração dos processos de concessão de Aposentadoria, Pensão por morte, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, bem como os pedidos de Simula&cce
